Suelen Spindola de Moraes

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Suelen Spindola de Moraes

Artigo · há 11 anos

Partilha de bens de casal em União Estável poderá deixar de ser automática

Partilha de bens de casal em União Estável poderá deixar de ser automática

Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de...

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